CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
LEI
Até 2007, foram publicadas no Diário Oficial da União (D. O. U.) cerca de 10 (dez) Leis relacionadas ao tema de Biossegurança - Lei de Biossegurança/ 2005
MEDIDA PROVISÓRIA
Até 2006, foram publicadas no Diário Oficial da União (D. O. U.) cerca de 02 Medidas Provisórias relacionada ao tema de Biossegurança.
DECRETO
Até 2006, foram publicadas no Diário Oficial da União (D. O. U.) cerca de 08 Decretos relacionados ao tema de Biossegurança.
ORIENTAÇÃO
A partir de 2008, foram publicadas no Diário Oficial da União (D. O. U.) cerca de 02 Orientações relacionadas ao tema de Biossegurança.
RESOLUÇÃO
Até 2010, foram publicadas no Diário Oficial da União (D. O. U.) cerca de 07 Resoluções relacionados ao tema de Biossegurança, sendo 04 do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) e 03 Conselho Nacional de Saúde (CNS).
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Até 2005, foram publicadas no Diário Oficial da União (D. O. U.) cerca de 20 Instruções Normativas. As Instruções Normativas podem ser visualizadas por agente no endereço: http://www.fito2009.com/pfba/instrucaocibio.htm
RESOLUÇÂO NORMATIVA
A partir de 2006, foram publicadas no Diário Oficial da União (D. O. U.) cerca de 08 Resoluções Normativas. As Resoluções Normativas podem ser visualizadas por tipo de agente no endereço: http://www.fito2009.com/pfba/instrucaocibio.htm
COMUNICADO
Até 2005, foram publicados no Diário Oficial da União (D. O. U.) cerca de 209 Comunicados e 05 Comunicados após a regulamentação da Lei de Biossegurança.
EXTRATO PRÉVIO
Até 2010, foram publicados no Diário Oficial da União (D. O. U.) cerca de 2179 Extratos Prévios.
EXTRATO DE PARECER
Até 2010, foram publicados no Diário Oficial da União (D. O. U.) cerca de 2269 Extratos de Parecer.
CERTIFICADO
Até 2009, estão contabilizados cerca de 303 registros referentes ao Certificado de Qualidade em Biossegurança (C.Q.B.).
DOCUMENTOS DIVERSOS
http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/142.html