LISTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA, PORTARIA DESPACHO
Atualizada em 13/ 08/ 2026
| TIPO DE LEGISLAÇÃO | ASSUNTO |
|---|---|
| Despacho - Processo nº 21000.047478/2025-30 - MAPA | - |
| Port. MAPA 129/1997 - PORTARIA Nº 129, DE 15 DE ABRIL DE 1997 (Alterada pela PORTARIA SDA/MAPA Nº 983, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023) | Art. 1º Divulgar e adotar o Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, em Matéria de Sanidade Agropecuária, e o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação para a Execução de Estudos e Ações de Interesse Comum na Área de Agricultura, assinados em 25 de março de 1996, na cidade de Brasília, de acordo com textos, a serem publicados em Suplemento Especial (D.O.U.) pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento. |
| IN MAPA 04/2001 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2001 | Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários exigidos para a importação de produtos oriundos dos Estados Unidos da América, constantes do anexo a esta Instrução Normativa. |
| IN MAPA 20/2003 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003 | Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de materiais destinados à multiplicação vegetal de Solanum tuberosum (Batata), produzidos nos países do Reino Unido da Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte), constantes do Anexo à presente Instrução Normativa. |
| IN SDA 32/2003 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 29 DE MAIO DE 2003 | Art.1º Reconhecer como livres de Striga spp. para fins de importação de produtos vegetais e suas partes as áreas agrícolas dos Estados Unidos da América, exceto os Estados da Carolina do Norte e Carolina do Sul, devido à presença de Striga asiatica, e o Estado da Flórida, devido à presença de Striga gesnerioides. |
| IN SDA 33/2004 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 13 DE MAIO DE 2004 | Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de melão (Cucumis melo), produzidas em Israel. |
| IN 06/2005 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 16 DE MAIO DE 2005 | Revogada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 7 DE ABRIL DE 2020 |
| IN 39/2006 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 25 DE JULHO DE 2006 | Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Daucus carota (cenoura) (Categoria 4, Classe 3) produzidas no Chile. |
| Port. MAPA 58/2007 - PORTARIA Nº 58, DE 9 DE ABRIL DE 2007 | Art. 1º Alterar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de tomate (Ly copersicum esculentum) (Categoria 4, classe 3), produzidas no Chile, estabelecidos na Portaria Ministerial nº 129, de 15 de abril de 1997. |
| IN SDA 11/2008 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 16 DE ABRIL DE 2008 (D.O.U., 17/04/2008 - Seção 1) | Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de cenoura (Daucus carota) (Categoria 4, Classe 3) produzidas na África do Sul. |
| IN MAPA 65/2008 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 | Art. 1º Adotar os Requisitos Fitossanitários para Daucus carota (cenoura), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL, constantes do anexo a esta Instrução Normativa. |
| IN MAPA 74/2009 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 74, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 | Art. 1º Adotar os Requisitos Fitossanitários para Allium cepa (cebola) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL, constantes do anexo a esta Instrução Normativa |
| IN SDA 11/2010 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 29 DE JULHO DE 2010 | Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, classe 3) de brócolis (Brassica oleracea var. italica), couve (Brassica oleracea var. acephala), couve chinesa (Brassica campestris var. pekinensis), couve de Bruxelas (Brassica oleracea var. gemmifera), couve flor (Brassica oleracea var. botrytis), couve rábano (Brassica oleracea var. gongylodes), repolho (Brassica oleracea var. capitata) e rabanete (Raphanus sativus) produzidas na Coréia do Sul. |
| IN 02/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012 | Art. 1º Alterar a alínea "a" do inciso XXVIII do art. 2º do Anexo I da Instrução Normativa MAPA nº 6, de 16 de fevereiro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: |
| IN MAPA 32/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 (D.O.U., 21/11/2012 - Seção 1) | Art. 1º Estabelecer as Normas para a Produção e a Comercialização de Material de Propagação de Batata (Solanum tuberosum L.) e os seus padrões, com validade em todo o território nacional, visando à garantia de sua identidade e qualidade. |
| IN MAPA 01/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 | Art. 1º Alterar o § 3º do art. 6º e o art. 45 da Instrução Normativa MAPA nº 32, de 20 de novembro de 2012, que passam a vigorar com as seguintes redações: |
| IN 05/2015 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 29 DE ABRIL DE 2015 (retificada 12/06/2015) | Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de cormos (bulbos) de ranúnculo (Ranunculus asiaticus); (Categoria 4, classe 2) produzidos na Itália. |
| IN SDA 16/2015 - INSTRUCÃO NORMATIVA Nº 16, DE 26 DE AGOSTO DE 2015 | Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de sementes, de diferentes espécies e países, destinadas à propagação, constantes dos Anexos I a XLVIII, desta Instrução Normativa. |
| IN 37/2015 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 | Art. 1º Fica estabelecido o requisito fitossanitário adicional para a importação de frutos de maçã (Malus spp), pera (Pyrus spp) e marmelo (Cydonia oblonga), Categoria 3, classe 4, produzidos na Argentina. |
| IN SDA 11/2018 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 3 DE ABRIL DE 2018 | Art. 1° Alterar o inciso III do §1º do art. 2º da Instrução Normativa n° 16, de 26 de agosto de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: |
| IN 19/2018 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 22 DE JUNHO DE 2018 (retificada em 06/ 09/ 2018) | Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de substrato como matéria prima, produto acabado ou acompanhando plantas, independentemente da origem, na forma desta Instrução Normativa. |
| IN SDA 33/2019 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 | Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de estacas (Categoria 4, Classe 1) de calanchoê (Kalanchoe blossfeldiana) produzidas na Dinamarca. |
| IN 07/2020 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 | Revogada pela PORTARIA MAPA Nº 521, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 |
| IN 12/2020 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 6 DE ABRIL DE 2020 | Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de milho (Zea mays), produzidas no Chile, na forma desta Instrução Normativa |
| IN 25/2020 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 7 DE ABRIL DE 2020 | Art. 1º. A autorização de importação de espécies vegetais, suas partes, produtos e subprodutos, e outros artigos regulamentados fica condicionada à definição dos requisitos fitossanitários específicos estabelecidos por meio de Análise de Risco de Pragas - ARP, de acordo com a Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais, na forma desta Instrução Normativa e do seu Anexo. |
| IN 71/2020 - INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 71, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 (D.O.U. 05/01/2021 | Edição: 2 | Seção: 1 | Página: 1) | Art. 1º A Instrução Normativa nº 25, de 7 abril de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: |
| IN SDA 93/2020 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 93, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 (D.O.U. 22/09/2020 | Edição: 182 | Seção: 1 | Página: 5) | Art. 1º Fica alterado o Anexo XXX da Instrução Normativa SDA/MAPA n.16, de 26 de agosto de 2015, publicada na Seção 1 do D.O.U. nº 164, de 27/08/2015, págs. 11 a 17, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes destinadas à propagação, originárias do México e passa a vigorar na forma do anexo a esta Instrução Normativa |
| IN SDA 115/2020 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 115, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (retificado em 07/01/2021) | Art. 1º Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de cebolinha (Allium fistulosum) (Categoria 4, Classe 3), produzidas no Chile. |
| IN SDA 132/2021 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 132, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (D.O.U. 19/04/2021 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 8) | Art. 1º Excluir da Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes - (PQA), constantes do Anexo da Instrução Normativa SDA nº 39, de 1º de outubro de 2018, publicada no D.O.U. nº 190, Seção 1, página 11, de 2 de outubro de 2018, a pragaSetaria pumila. |
| Port. SDA 321/2021 - PORTARIA Nº 321, DE 26 DE MAIO DE 2021 | Art. 1° Alterar os Anexos IV, XIII, XXIV e XXVI da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16, de 26 de agosto de 2015, publicada no D.O.U. nº 164, Seção 1, páginas 11 a 17, de 27 de agosto de 2015, que passam a vigorar na forma dos anexos a esta Portaria. |
| Port. SDA 521/2022 - PORTARIA MAPA Nº 521, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 (D.O.U. 02/12/2022 | Edição: 226 | Seção: 1 | Página: 5) | Art. 1º Estabelecer o Regulamento Técnico que define os requisitos, critérios e procedimentos para a realização de cursos para a formação de classificadores de produtos vegetais e de inspetores do sistema de certificação. |
| Port. SDA 583/2022 - PORTARIA SDA Nº 583, DE 27 DE MAIO DE 2022 (31/05/2022 | Edição: 102 | Seção: 1 | Página: 192 a 193) | Art. 1º Alterar o Anexo XIV da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16, de 26 de agosto de 2015, publicada no D.O.U nº 164, Seção 1, páginas 11 a 17, de 27 de agosto de 2015, a que passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria |
| Port. SDA 599/2022 - PORTARIA SDA Nº 599, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (D.O.U. 22/06/2022 | Edição: 116 | Seção: 1 | Página: 27) | Art. 1° Alterar o Anexo XIV da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16, de 26 de agosto de 2015, publicada no D.O.U nº 164, Seção 1, páginas 11 a 17, de 27 de agosto de 2015, a que passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria. |
| Port. SDA 608/2022 - PORTARIA Nº 608, DE 29 DE JUNHO DE 2022 | Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 583, de 27 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 31 de maio de 2022, Edição 102, Seção 1, página 192. |
| Port. SDA 647/2022 - PORTARIA SDA Nº 647, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 | Art. 1º Alterar o Anexo XXI da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16, de 26 de agosto de 2015, publicada no D.O.U nº 164, Seção 1, páginas 11 a 17, de 27 de agosto de 2015, que passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria. |
| Port. SDA 715/2022 - PORTARIA SDA Nº 715, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 | Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de abobrinha (Cucurbita pepo), de qualquer origem, exceto para países do MERCOSUL. |
| Port. SDA 717/2022 - PORTARIA SDA Nº 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 | Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de pimentão e pimenta (Capsicum annuum), de qualquer origem, exceto para países do MERCOSUL. |
| Port. 805/2023 - PORTARIA SDA Nº 805, DE 18 DE MAIO DE 2023 | Art. 1º Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de tomate (Solanum lycopersicum), produzidas na Guatemala |
| Port. SDA 844/2023 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 844, DE 6 DE JULHO DE 2023 | Art. 1º Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de pepino (Cucumis sativus), de qualquer origem |
| Port. SDA 867/2023 - Portaria SDA/MAPA Nº 867 DE 07/08/2023 (DOU em 8 ago 2023) | Art. 1º Autorizar a importação de batata semente (Solanum tuberosum) provenientes do Chile, sob as condições adicionais estabelecidas na presente Portaria. |
| Port. SDA 899/2023 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 899, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 (D.O.U. do dia 04/10/2023 - Seção 1.) | Art. 1º Os Anexos II, III, XI, XIV, XIX e XXVI da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16, de 26 de agosto de 2015, publicada no D.O.U nº 164, Seção 1, páginas 11 a 17, de 27 de agosto de 2015, passam a vigorar com as seguintes alterações. |
| Port. 948/2023 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 948, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (D.O.U. do dia 22/11/2023 - Seção 1.) | Art. 1º Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo (Categoria 4) de Phalaenopsis (Phalaenopsis spp.), de qualquer origem |
| Port. 970/2023 - PORTARIA SDA/MAPA Nº970, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 (D.O.U. 02/02/2024 | Edição: 24 | Seção: 1 | Página: 2) | Art. 1º Alterar o art. 9º da Portaria SDA/MAPA nº 948, de 20 de novembro de 2023, publicado no D.O.U. Nº 221, Seção 1, página 11, de 22 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: |
| Port. 978/2023 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 978, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 | Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para importação de sementes (Categoria 4) de tomate (Solanum lycopersicum) produzidas no Peru. |
| Port. SDA 983/2023 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 983, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (D.O.U. 02/01/2024 | Edição: 1 | Seção: 1 | Página: 83) | Art. 1º Alterar os Anexo II, IX, XI, XIII, XIV, XVI, XIX, XXI, XXV, XXVI, XXX, XXXIII, XL e XLV da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16, de 26 de agosto de 2015, publicada no D.O.U nº 164, Seção 1, páginas 11 a 17, de 27 de agosto de 2015, que passa a vigorar com as seguintes alterações. |
| Port. SDA 995/2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 995, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (D.O.U 29/01/2024 | Edição: 20 | Seção: 1 | Página: 2) | Art. 1º Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo (Categoria 4) de Alstroemeria (Alstroemeria spp.), de qualquer origem. |
| Port. SDA 996/2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 996, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 | Art. 1º Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de mamão (Carica papaya), de qualquer origem. |
| Port. SDA 1005/2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.005, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 (D.O.U 09/02/2024 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 6) | Art. 1° Alterar os Anexo VIII, XI, XIV, XVI, XIX, XXIV e XXV da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16, de 26 de agosto de 2015, publicada no D.O.U nº 164, Seção 1, páginas 11 a 17, de 27 de agosto de 2015, que passa a vigorar com as seguintes alterações. |
| Port. SDA 1009/2024 - Portaria SDA/MAPA Nº 1009 DE 08/02/2024 (DOU em 4/02/2024 - Seção 1 ) | Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de rúcula (Eruca sativa), de qualquer origem |
| Port. SDA 1026/2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.026, DE 5 DE MARÇO DE 2024 (18/03/2024 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 1) | Art. 1º A Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16, de 26 de agosto de 2015, publicada no D.O.U nº 164, Seção 1, páginas 11 a 17, de 27 de agosto de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações |
| Port. SDA 1029/2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.029, DE 5 DE MARÇO DE 2024 (D.O.U. 22/03/2024 | Edição: 57 | Seção: 1 | Página: 11) | Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de nabo (Brassica rapa) das origens indicadas nesta Portaria. |
| Port. SDA 1038/2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.038, DE 19 DE MARÇO DE 2024 | Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de melancia (Citrullus lanatus) das origens indicadas nesta Portaria |
| Port. SDA 1043/2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.043, DE 19 DE MARÇO DE 2024 | Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de funcho (Foeniculum vulgare) das origens indicadas nesta Portaria. |
| Port. SDA 1053/2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.043, DE 19 DE MARÇO DE 2024 | Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de coentro (Coriandrum sativum) das origens indicadas nesta Portaria. |
| Port. SDA 1054/2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.054, DE 19 DE MARÇO DE 2024 | Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de Allium das origens indicadas nesta Portaria. |
| Port. SDA 1055/2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.055, DE 19 DE MARÇO DE 2024 | Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de Beta vulgaris das origens indicadas nesta Portaria |
| Port. SDA 1059/2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.059, DE 8 DE MARÇO DE 2024 | Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de berinjela (Solanum melongena) das origens indicadas nesta Portaria. |
| Port. SDA 1061/2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.061, DE 8 DE MARÇO DE 2024 | Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de alface (Lactuca sativa) das origens indicadas nesta Portaria. |
| Port. SDA 1064/2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.064, DE 8 DE MARÇO DE 2024 | Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de mostarda (Brassica juncea) das origens indicadas nesta Portaria |
| Port. SDA 1067/2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.067, DE 11 DE MARÇO DE 2024 (retificação Publicado em: 01/04/2024 | Edição: 62 | Seção: 1 | Página: 5) | Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de tomate (Solanum lycopersicum) das origens indicadas nesta Portaria |
| Port. SDA 1068/2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.068, DE 20 DE MARÇO DE 2024 | Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de melão (Cucumis melo) das origens indicadas nesta Portaria. |
| Port. SDA 1069/2024 - Portaria SDA/MAPA nº 1069, de 11 de março de 2024 | Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Brassica campestrIs. |
| Port. SDA 1097/2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.097, DE 19 DE ABRIL DE 2024 | Art. 1º Alterar a Portaria SDA/MAPA nº 1.053, de 19 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 57, Seção 1, página 15, de 22 de março de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: |
| Port. SDA 1098/2024 - Portaria MAPA/SDA Nº 1098 DE 22/04/2024 (DOU em 22 abr 2024) | Art. 1º Alterar a Portaria SDA/MAPA nº 1.029, de 5 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 57, Seção 1, página 11, de 22 de março de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: |
| Port. SDA 1147/2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.147, DE 16 DE JULHO DE 2024 | Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo (Categoria 4) de limonium (Limonium spp.), de qualquer origem. |
| Port. SDA 1177/2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.177, DE 4 de SETEMBRO DE 2024 | Art. 1º Ficam alterados os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de milho (Zea mays), produzidas nos Estados Unidos da América, que passam a vigorar conforme estabelecido nesta Portaria. |
| Port. SDA 1193/2024 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.193, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 ( D.O.U 12/11/2024 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 19) | Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de quiabo (Abelmoschus esculentus), de qualquer origem. |
| Port. SDA/MAPA 1.306/2025 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.306, DE 17 DE JUNHO DE 2025 | Art. 1º Ficam atualizados os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de Brassica oleracea das origens indicadas nesta Portaria. |
| Port. SDA/MAPA 1.308/2025 - Portaria SDA/MAPA Nº 1308 DE 17/06/2025 (DOU em 18 jun 2025) | Art. 1º Ficam atualizados os requisitos fitossanitários para importação de sementes (Categoria 4) e grãos (Categoria 3) de lentilha (Vicia lens) produzidos no Canadá. |
| Port. SDA/MAPA 1291/2025 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.291, DE 22 DE MAIO DE 2025 | Art. 1º Fica atualizada a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) para o Brasil na forma do Anexo desta Instrução Normativa. |
| Port. SDA/MAPA 1319/2025 - Portaria SDA/MAPA nº 1.319, de 17 de junho de 2025 | Art. 1º Ficam atualizados os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de milho (Zea mays), produzidas na República do Chile. |
| Port. SDA/MAPA 1609/2026 - Portaria SDA/MAPA Nº 1609 DE 22/04/2026 (DOU em 23 abr 2026) | Art. 1º Ficam atualizados os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo (Categoria 4) de Elaeis spp. produzido em qualquer origem. |
| Port. SDA/MAPA 1612/2026 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.612, DE 17 DE ABRIL DE 2026 | Art. 1º Ficam atualizados os requisitos fitossanitários para a importação de plantas (Categoria 4) de morango (Fragaria x ananassa) produzidas no Reino da Espanha. |
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